PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT-249/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos expedientes protocolizados sob os no. TRT- 8.593 e 8.684/2014, 

RESOLVE:

CONCEDER pensão vitalícia, na cota de 50% (cinquenta por cento), a MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO SILVA, viúva, e pensão temporária a PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO e PAULO FRANCISCO DA SILVA, filhos menores de 21 (vinte e um) anos, do servidor em falecido na atividade, José Francisco da Silva Neto, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, a partir do óbito do mesmo, em 03/08/2014. na cota de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, com base nos arts. 185, II, “a”, 217, I,“a”, II, “a”, e seguintes da Lei nº 8.112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2º, inciso II, e 15 da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº 11.784/08.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 09 de setembro de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região