PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
DIRETORIA-GERAL

ATO TRT- GP nº 248/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer que o Auxílio à Saúde a que se refere o Ato TRT-GP nº 317/2007, de 23 de julho de 2007, será devido aos magistrados e servidores, ativos e inativos, pensionistas e requisitados, inclusive seus dependentes, exceto os pais, ainda que constem como dependentes na declaração anual do imposto de renda do titular, observando-se as condições e valores contidos na tabela em anexo.
Parágrafo Único. O valor do benefício a que se refere o caput não poderá ultrapassar o limite de 95% (noventa e cinco por cento) do valor despendido per capita.
Art. 2º Aos beneficiários titulares será devida parcela, a título de diferença complementar, no valor equivalente ao do eventual decréscimo resultante da aplicação deste Ato.
Art. 3º Fica revogado o Ato TRT-GP nº 114/2014.
Art. 4º Os efeitos deste ato vigorarão a partir de 1º de setembro de 2014.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 09 de setembro de 2014.

          IVANILDO DA CUNHA ANDRADE         
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO AO ATO TRT-GP Nº  248/2014.

BENEFICIÁRIO	FAIXA ETÁRIA	
	00a18	19a23	24a28	29a33	34a38	39a43	44a48	49a53	54a58	59 acima	
TITULAR	70,00	80,00	90,00	95,00	110,00	130,00	175,00	250,00	330,00	395,00	
DEPENDENTES	35,00	40,00	45,00	47,50	55,00	65,00	87,50	125,00	165,00	197,50