ATO TRT- GP- 248/2008 

                                 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, republicada no DOU de 19.12.2006, e o interesse da Administração; 

CONSIDERANDO o demonstrativo de despesas do ANEXO I,

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-05 de Chefe do Setor de Licitações (Código 1606), para Membro de Comissão de Licitação, do Serviço de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa.

Art. 2º. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-05 de Membro da Comissão Permanente de Licitações (Código 1030), para Membro de Comissão de Licitação, do Serviço de Licitações e Contratos, passando a ficar vinculada à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa.

Art. 3º. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-03 de Secretário da Comissão Permanente de Licitações (Código 1276), para Secretário de Comissão de Licitação, do Serviço de Licitações e Contratos, passando a ficar vinculada à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Administrativa.

Art. 4º. TRANSFORMAR 07 (sete) Funções Comissionadas - FC-02 de Encarregado da Segurança e/ou da Vigilância, vinculadas à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Geral da Presidência (Códigos 1118, 1120 a 1122, 1125, 1138, 1140 a 1142), em 01 (uma) Função Comissionada - FC-06 de Chefe do Setor de Licitações (Código 1671) e 02 (duas) Funções Comissionadas - FC-05 de Membro de Comissão de Licitação (Códigos 1672 e 1673), do Serviço de Licitações e Contratos da Secretaria Administrativa.

Parágrafo único. A transformação das funções comissionadas de que trata este artigo não acarretará qualquer aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo I.

Art. 5º. Em razão do contido nos dispositivos acima, o Setor de Licitações passará a ser estruturado na forma do Anexo II.

Art. 6º. Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2008.

Publique-se.

Recife (PE), 20 de junho de 2008.             

Desembargadora JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
             Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I – ATO-TRT – GP - 248/2008

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL
	
Nº DE FUNÇÕES
	
IIMPACTO UNITÁRIO
(R$)	
IMPACTO MENSAL
(R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÃO	
IIMPACTO UNITÁRIO	
IIMPACTO MENSAL (R$)	

FC-02
	07	1.823,11	12.761,77	
FC-06	
01	
4,726,71	
4,726,71	
	FC-05	02	3,434,43	6.868,86	

TOTAL
	07	1.823,11	12.761,77	TOTAL	03	8.161,14	11.595,57	
SALDO = R$ 1.166,20	

 
ANEXO II – ATO-TRT – GP - 248/2008

ESTRUTURA DO SETOR DE LICITAÇÕES

FC/NÍVEL	Nº	DESCRIÇÃO	
FC-06	01	Chefe do Setor de Licitações	
FC-05	04	Membro de Comissão de Licitação	
FC-03	01	Secretário de Comissão de Licitação	

Ato TRT 248 2008 de 27/06/2008