ATO TRT – GP - 248/2006

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade à eliminação de processos findos, em observância à recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, 

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD: o Juiz Roberto de Freire Bastos e os servidores Maria das Graças Sales Gouveia (representante do Gabinete da Presidência), Cláudia Maria Bouwman S. Netto (representante da Corregedoria Regional), Daniel Lopes Caseca (representante da Diretoria-Geral), Ricardo Antônio Perreli (representante da Secretaria Judiciária) e Sérgio Ricardo Carneiro Leão Leimig (representante da Secretaria de Informática).

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Roberto de Freire Bastos, que exercerá a supervisão dos trabalhos.

Art. 3º A Coordenação do Programa de Gestão Documental será exercida pelo representante do Gabinete da Presidência.

Art. 4º Sempre que necessário, o Chefe do Setor de Arquivo-Geral será convocado a participar de reuniões e/ou decisões da Comissão supracitada. 
 
Art. 5º Os membros acima designados exercerão as atividades na referida Comissão sem prejuízo das atuais atribuições dos seus cargos.

Art. 6º Revogar o Ato TRT-GP 032/2005.

Art. 7º Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação e vigorará até o dia 8 de janeiro de 2007. 

Publique-se e cumpra-se.
Recife, 29 de março de 2006.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
       Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 248 2006 de 29.03.06