PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                ATO TRT- GP 247/2006                                                                                   

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots-TRT 04734/06 e 05087/06, 

R   E   S   O   L   V   E: 

I. DISPENSAR o servidor OTONIEL JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 495, bem como da condição de substituto legal da FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 240, da 19ª Vara do Trabalho do Recife; REMOVÊ-LO, a pedido, para a Vara do Trabalho de Ribeirão e DESIGNÁ-LO  para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular - Cód. 490, da citada Unidade, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais;

II. DISPENSAR o servidor JOSÉ PAULO DA SILVA, Técnico Judiciário, Especialidade Vigilância, Área Serviços Gerais, lotado na Vara do Trabalho de Ribeirão, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar de Juiz Titular e Substituto – Cód. 717, bem como DESIGNÁ-LO  para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria - Cód. 488, da referida Unidade, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.

III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. 

Publique-se.

Recife(PE),  29 de março de 2006.

          MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO 
     Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 247 2006 de 29/03/2006