PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 241/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT nº 06889/05, 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir data do óbito do instituidor (10/04/2005), pensão vitalícia a MARIA CÉLIA COSTA DE SOUZA, viúva do ex- Juiz do Trabalho de Vara aposentado deste Tribunal, Dr. FRANCISCO MÁRIO DE SOUZA, com a cota de 100% (cem por cento) dos proventos do “de cujus”, paga na forma dos arts. 185, II, “a”, 217, I, “a”, e 218, da Lei nº8112/90 c/c §§ 7º, I, e 8º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03 e arts. 2º, I, e 15 da Lei nº 10.887/04.

Publique-se.

Recife,  03 de junho de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 241 2005 de 03/06/2005