ATO TRT6-GP n.º 235/2025

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 8979/2025,

RESOLVE:

CONCEDER pensão temporária por morte a Bruno Aurélio Sousa Temudo de Oliveira, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor aposentado Josué Temudo de Oliveira, a partir de 06/05/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/91, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 29 de maio de 2025.

 RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região