ATO TRT-GP nº 231/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. CRIAR a Seção de Apoio ao Primeiro Grau (SA-1º GRAU), subordinada à Corregedoria Regional deste Tribunal, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência deste Tribunal.

II. AGLUTINAR 01 (uma) função comissionada FC-4 de Chefe de Serviço da Secretaria do Tribunal Pleno - Código 1081, com o saldo remanescente do ATO TRT-GP 26/2017, para formar 01 (uma) função comissionada FC-5 destinada a Chefia da Seção de que trata o item anterior - Código 2676.

III. A reestruturação de que trata o item II não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 04 de setembro de 2017.

Publique-se.

Recife (PE), 29 de agosto de 2017.
                             	
         IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº        /2017

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	1	1.939,89	1.939,89	FC-05	1	2.232,38	2.232,38	
SALDO ATO TRT-GP 026/2017	331,74			
TOTAL	2.271,63	TOTAL	2.232,38	
SALDO R$ 39,25