ATO TRT-GP nº. 224/2008

 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT nº 7980/08, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº. 8.112/90, combinado com o art. 20 da Lei nº. 11.416/06, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº. 3/2007 e no art. 10 do ATO. CONJUNTO. TST. CSJT. GP nº. 20/2007, R E S O L V E: I. REMOVER para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região a servidora  MARIA ADELAIDE ARAÚJO MALINCONICO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, em permuta com o servidor PAULO GUSTAVO VIEIRA VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Regional; II. CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito, à servidora MARIA ADELAIDE ARAÚJO MALINCONICO, com base no art. 18 da Lei nº. 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº. 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº. 20. Este Ato entra em vigor a partir da publicação. Publique-se. Recife (PE), 06 de junho de 2008. Desembargadora Josélia Morais da Costa Presidente do TRT da 6a. Região. 

Ato TRT 224 2008 de 06/06/2008