A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

Considerando o disposto no art. 15 do ATO TRT-GP nº 222/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, para efeito de pagamento de diárias aos magistrados, servidores e colaboradores eventuais, que sejam observados os níveis de hierarquia e os valores correspondentes constantes na tabela abaixo:
DENTRO DA JURISDIÇÃO	 	FORA DA JURISDIÇÃO	
 	CARGO	MEIA 	 INTEGRAL	 	MEIA 	 INTEGRAL	
 	JUIZ DO TRIBUNAL 	72,00	144,00	 	 	 	
A	JUIZ DO TRABALHO TITULAR/SUBSTITUTO			 	165,00	330,00	
 	ESPECIAL	93,00	186,00	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
 	SERVIDORES INTEGRANDO EQUIPE DE JUIZ	72,00	144,00	 	 	 	
B	 			 	132,00	264,00	
 	ESPECIAL	93,00	186,00	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
 	CJs- 2,3, e 4	52,00	104,00	 	 	 	
C	 			 	115,50	231,00	
 	ESPECIAL	67,00	134,00	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
 	ANALISTA JUDICIÁRIO	48,00	96,00	 	 	 	
D	SERVIDORES QUE EXERCEM FC-1  A  FC-5			 	82,50	165,00	
 	ESPECIAL	61,80	123,60	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	
 	TÉCNICO E AUXILIAR JUDICIÁRIO	47,00	94,00	 	 	 	
E	 			 	66,00	132,00	
 	ESPECIAL	60,50	121,00	 	 	 	

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o ATO TRT-GP nº 23/2006.

Publique-se.

Recife (PE), 14 de março de 2006.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
          Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 223 2006 de 14/03/2006