ATO TRT6 - GP nº 222/2022

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº. 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, 
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa,

CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

R     E     S     O     L     V     E: 

NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

1. CAMILA CARDOSO TAKANO, classificada em 5º lugar como portadora de deficiência, para o cargo criado pela Lei nº 6.034/1974, publicada em 02.05.1974, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável da servidora KATIESLA DOS SANTOS COSTA, número da vaga 416, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 05/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18.01.2022, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº. 7.853/99, ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva; 

2. AUGUSTO MONTES GOMES PINTO, classificado em 26º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 12.476/2011, publicada em 05.09.2011, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor VICTOR FRANCISCO FERREIRA E SILVA, número da vaga 1693, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 69/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05.05.2022, ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva;

3. EDVALDO PAULO FERREIRA, classificado em 6º lugar da listagem de cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, para o cargo criado pela Lei nº 12.476/2011, publicada em 05.09.2011, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor PEDRO FILIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE, número da vaga 1709, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 85/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21.06.2022, ficando lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. 
Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 04 de julho de 2022.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
no exercício da Presidência