PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP  nº 221/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que a Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho poderão reavaliar a estrutura prevista em seu Anexo IV, tendo em vista as alterações na movimentação processual das Varas do Trabalho, apurada nos três anos anteriores, e mediante a disponibilidade de funções comissionadas (art. 6º, § 4º),

R E S O L V E:

I. DESLOCAR 01 (uma) função comissionada FC-2 da Tabela de Funções Comissionadas deste Tribunal (Distribuições dos Feitos das Varas do Trabalho de Caruaru, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista), para a estrutura da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Olinda (Códigos 1197, 1198 e 1705), 2ª Vara do Trabalho do Paulista (Código 372), 5ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes (Código 413), 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata (Código 1266) e Vara do Trabalho de Garanhuns (Código 1810), com a denominação de ASSISTENTE.

II. AGLUTINAR 02 (duas) funções comissionadas FC-2 de Assistente da Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Barreiros – Códigos 1477 e 1522, para formar 01 (uma) FC-4 de Secretário de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina – Código 2639.
 
III. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo. 

Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir da publicação. 

Publique-se.

Recife (PE), 17 de maio de 2016.
                              
           GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº 221/2016

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-02	2	1.185,05	2.370,10	FC-04	1	1.939,89	1.939,89	
TOTAL	2.370,10	TOTAL	1.939,89	
SALDO R$ 430,21		

DEJT de 17.05.2016