##ATO ATO TRT-220 de 04 de maio de 2012
##TEX O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o n. TRT- 3541/2012, RESOLVE: CONCEDER pensão temporária, na cota de 50% (cinquenta por cento), a ANÍSIO FLORÊNCIO DA SILVA JÚNIOR, filho menor, face o falecimento do ex-servidor, ANISIO FLORENCIO DE SOUZA, aposentado no cargo da carreira de Técnico Judiciário - Especialidade Segurança, NI, C-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 17/03/2012 (data do óbito), com fundamento nos arts. 185, II, “a”, 217, II, “a” e 218, §2º, da Lei nº 8.112/90, na forma do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, arts.2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887/04 c/c a Lei nº 11.784/08. 
##ASS ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
##CAR Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 220 2012 de 04/05/2012