ATO TRT -220/2005
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa nº 00127-2005-000-06-00-9, bem como Certidão Plenária de 12.05.2005,R E S O L V E:APOSENTAR, com fundamento legal no art.8º, I, II e § 1º, I “a”, “b” e II da Emenda Constitucional 20/98, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, JULINDA DE OLIVEIRA GADÊLHA DE MOURA, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,  Classe "C" , Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste TRT da 6ª Região com proventos proporcionais a 90 % (noventa por cento) da remuneração com   as vantagens pessoais de 22% de Adicional de Tempo de Serviço, 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 de CJ-03 e 4/5 de FC-05, na forma das Leis nºs 8.112/90, 8.911/94, 9.421/96, 10.475/02 e 10.944/04, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se. Recife(PE), 17 de maio de 2005.MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do Tribunal

Ato TRT 220 2005 de 17/05/2005