PODER JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

              ATO TRT-GP 219/2010

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos Prots-TRT 5656/2010 e 5880/2010, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-04 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência – Cód. 1297, bem como da condição de substituto legal da função comissionada FC-05 de Assistente-Secretário – Cód. 801, do Gabinete da Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, com efeitos a partir de 20.04.2010, por motivo de posse em cargo público inacumulável;

II. DISPENSAR o servidor SÉRGIO ROMERO MEDEIROS ESCOREL RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete da Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, do exercício da função comissionada FC-03 de Assistente-Administrativo – Cód. 1295, bem como da condição de substituto legal das funções comissionadas FC-04 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência – Cód. 1297 e Encarregado de Acórdão – Cód. 1298 e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-04 de Encarregado de Pesquisa e Jurisprudência – Cód. 1297, do referido Gabinete 

III. Este Ato produzirá efeitos a partir do primeiro dia útil após a divulgação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos do Art. 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 15/2008, exceto quanto ao item I.

Publique-se.

Recife(PE), 03 de  maio de 2010.

    Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo
                 Presidente do TRT da Sexta Região

       
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Ato TRT 219 2010 de 03/05/2010