PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-218/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-00061-2005-000-06-00-1, bem como Decisão Plenária de 12.05.2005,  

R E S O L V E:

APOSENTAR por invalidez com fundamento legal no art.40, §1º, inciso I e  3º da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 20/98 c/c art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90,    

JOÃO LOPES PESSOA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Área Judiciária,  Classe C,  Padrão 15, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais e as vantagens de 25% de Adicional de Tempo de Serviço; 5/5 (sendo 2/5 de FC 02 e 3/5 de FC 05), com a incidência da GAJ sobre o valor do vencimento, nos termos das Leis nº 8.112/90, 8.911/94, 9.421/96, 9.527/97, 9.624/98 e 10.475/02, com efeitos a partir da publicação, de acordo com o art. 188 da Lei nº 8.112/90. 

Publique-se.

Recife(PE), 16 de maio de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO                                   
				       Juíza Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 218 2005 de 16/05/2005