PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP nº 215/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR o Setor de Planejamento de Gestão por Competência (SPGC), subordinado a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

II. CRIAR a Seção de Governança de Pessoas (SEGOP), subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. AGLUTINAR 01 (uma) função comissionada FC-4 de Chefe do Setor de Planejamento de Gestão por Competência - Código 2612, com o saldo remanescente do Ato TRT-GP 190/2016, para formar 01 (uma) função comissionada FC-5 destinada a Chefia da Seção de que trata o item anterior - Código 2638

IV. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 16 de maio de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº 215/2016

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-04	1	1.939,89	1.939,89	FC-05	1	2.232,38	2.232,38	
SALDO ATO TRT-GP 190/2016	624,23			
TOTAL	2.564,12	TOTAL	2.232,38	
SALDO R$ 331,74		

DEJT de 17.05.2016