(REVOGADO PELO ATO TRT GP 169/2013- DEJT de 25/3/2013)
ATO TRT-GP Nº 215/2009

Cria a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e estabelece diretrizes gerais de seu funcionamento.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o caráter estratégico da Tecnologia da Informação e sua relevância para as atividades do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de prioridades e de implementação de parâmetros e diretrizes nas ações de informática, a fim de assegurar o cumprimento das políticas institucionais;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da modernização dos serviços de informática do Tribunal e de democratização do tratamento das informações mediante a participação dos usuários;

CONSIDERANDO a necessidade de organização de suporte tecnológico, de maneira a abranger todas as áreas do Tribunal, com integração de atividades, mediante o desenvolvimento de soluções de tecnologia de informação compatíveis com as necessidades;

CONSIDERANDO a necessidade de flexibilidade e efetividade na gestão dos recursos da Tecnologia da Informação; 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Informática do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, cuja regulamentação dar-se-á por este Ato.

Art. 2º A Comissão de Informática compor-se-á:

I – do Desembargador Presidente do Tribunal;
II - do Desembargador Vice-Presidente do Tribunal;
III - do Desembargador Corregedor-Regional;
IV- de um Juiz Titular de Vara do Trabalho;
V – do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;
VI – do Secretário da Corregedoria-Regional;
VII - do Diretor da Secretaria de Informática.

§ 1º O Juiz Titular de Vara do Trabalho será designado pelo Desembargador Presidente do Tribunal.

§ 2º A Comissão será presidida pelo Desembargador Presidente do Tribunal, e, em seus afastamentos, pelo Desembargador Vice-Presidente ou pelo Desembargador Corregedor-Regional.

§ 3º Em caso de impossibilidade de comparecimento às reuniões da Comissão, os servidores indicados nos incisos V a VII, serão representados pelos respectivos substitutos legais. 

Art. 3º Compete à Comissão de Informática:

I – elaborar diretrizes para o planejamento das ações de informática;

II – definir prioridades estratégicas de desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas e respectivas funcionalidades;

III - organizar as ações de capacitação para a implantação dos recursos de tecnologia, por meio das unidades próprias;

IV – identificar as necessidades específicas de cada unidade do Regional e propor as soluções cabíveis;

V - validar os padrões e metodologias a serem utilizados nos documentos, procedimentos e funcionalidades dos sistemas;

VI – estabelecer normas gerais de segurança na área de Tecnologia da Informação;

VII – propor a criação ou participar de grupos de trabalho externos, em regime de cooperação.

Art. 4º A Secretaria de Informática prestará auxílio à Comissão, fornecendo-lhe informações necessárias às suas deliberações, além de estudos técnicos de viabilidade, impacto e custos de desenvolvimento e/ou alterações de sistemas.
 
Art. 5º Por ocasião de sua instalação, a Comissão definirá a forma de funcionamento. 
 
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
 
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 25 de março de 2009.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região