PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
              RECIFE

                                                    ATO TRT-GP 213/2009

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT 2726/2009, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor GIBSON FERREIRA DE QUEIROZ, Analista Judiciário, Especialidade Engenharia, Área Apoio Especializado, lotado no Setor de Fiscalização e Acompanhamento de Obras/SMPF, do exercício da função comissionada FC-03 de Assistente Administrativo do Serviço de Planejamento Físico – Cód. 1063 bem como da condição de substituto legal da função comissionada FC-05 de Chefe do Setor de Fiscalização de Obras/SPLAN – Cód. 105, com efeitos a partir de 1º.04.2009.

II. CONCEDER ao supracitado servidor Licença para o Trato de Assuntos Particulares, sem ônus para este Tribunal, no período de 1º.04.2009 a 31.03.2012, com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, alterado pela Medida Provisória Nº 2.225, de 04.09.2001, publicada no DOU de 05.09.2001. 

Publique-se.

Recife(PE), 24 de março de  2009.

                                       ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
                                 Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 213 2009 de 24/03/2009