ATO TRT- GP nº 212/2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no expediente protocolizado sob o nº 3541/2015,

R E S O L V E:

I - DISPENSAR a servidora NORMA LÚCIA GITIRANA DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, matrícula 30860002183, lotada na Assessoria Jurídica do exercício da função comissionada de FC-5 de Assistente-Secretário (Cód. 1010) da citada unidade;

II - COLOCAR a servidora mencionada no item anterior à disposição do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, pelo prazo de um ano, a partir da publicação, para o exercício do cargo em comissão de Diretora da Divisão Processual - CC2, com amparo no art. 93 da Lei nº. 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 8.270/91 c/c a Resolução Administrativa TRT6-nº 007/2003;

III - O ônus da presente cessão, será deste Tribunal no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais, ficando sob a responsabilidade do órgão cessionário o pagamento do Cargo em Comissão que será exercida pela mencionada servidora, nos moldes da legislação vigente.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife (PE), 23 de abril de 2015.

          GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

DOU, Seção 2, pág. 68,  13.05.2015.