ATO TRT-GP nº 204/2013

Altera a redação do artigo 21 do Ato TRT GP nº 320/2008, que dispõe sobre as atividades de segurança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo e demais Unidades sob sua jurisdição e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R   E   S   O   L   V   E:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 21 do Ato TRT-GP nº 320/2008, que passa a  vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21. Nas dependências de uso comum, caberá à Seção de Segurança deste Regional as atribuições previstas no caput do artigo anterior.

§ 1º A ronda nas áreas comuns será efetuada das 19 às 7 horas, nos dias úteis, e durante as 24 horas, nos dias em que não houver expediente no Tribunal.

2º O disposto neste artigo não se aplica ao Núcleo de Segurança e Transporte do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo.”

Art. 2º Este Ato surtirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 22 de abril de 2013. 

        IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 204 2013 de 22/04/2013