ATO TRT GP Nº 204/2009
Define a oferta e o critério de distribuição das  bolsas de pós-graduação, relativas ao exercício de 2009, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais tendo em vista o contido no art. 15, I e II, do ATO TRT-GP nº. 211/2008, e o art. 1º do Ato TRT-GP nº 187/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Serão ofertadas, para o exercício de 2009, 53 (cinqüenta e três) bolsas de pós-graduação, obedecendo-se à seguinte distribuição: 20 (vinte) bolsas para os magistrados, 24 (vinte e quatro) para servidores lotados na área-fim e 09 (nove) para servidores lotados na área-meio.
§1º As bolsas serão preenchidas por meio de processo seletivo, em período previamente divulgado, sob a responsabilidade da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, em cumprimento ao disposto nos arts. 5º do Ato TRT-GP nº 211/2008 e 1º do Ato TRT-GP nº 187/2009.
§2º Caso não preenchidas as vagas na forma estabelecida neste artigo, caberá à Presidência deste Regional definir o remanejamento necessário.
Art. 2º Fica assegurada a continuidade do reembolso aos 77 (setenta e sete) bolsistas beneficiados pelo programa no ano anterior.
Art. 3º O valor máximo para reembolso mensal das despesas de que trata o § 2º do art. 7º do Ato TRT-GP Nº. 211/2008 permanecerá em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 4º Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir da publicação.
Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, 23 de março de 2009.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO 
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 204 2009 de 23/03/2009