A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em o contido na Representação TRT-SRH nº 019/05,

R     E     S     O     L     V     E: 

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, os Atos TRT-GP 120/2005, 135/2005 e 136/2005, publicados, respectivamente, nos DOE-PE de 17.03.2005, 31.03.2005 e 1º.04.05, no tocante a nomeação dos candidatos para o cargo de Analista judiciário, Área Judiciária, das candidatas LIVIA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA  e RAFAELA OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS em virtude de perda de prazo para a posse e de desistência expressa (PROT TRT nº 05529/05), respectivamente, e dos candidatos SEBASTIÃO TEIXEIRA CAVALCANTI, JOSE CARLOS DE SOUZA LEÃO CHAVES, SILVIA REGINA DO NASCIMENTO LACERDA, EDSON ALVES SANTOS FILHO, GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES DE MENEZES (portadora de deficiência) e FERNANDA DE MELLO BRANDÃO, nomeados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude de perda de prazo para a posse;

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR:

                                        a) DANIELLE MENEZES EVANGELISTA, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE  e em virtude da perda de prazo da candidata LIVIA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA, com lotação provisória na   9ª Vara do Trabalho do Recife;

                                        b) MARCO AURELIO VENTURA PEIXOTO, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho – PE, bem como da desistência expressa da candidata RAFAELA OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS, com lotação provisória na   10ª Vara do Trabalho do Recife;

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

a)  FERNANDO JUNIOR DE OLIVEIRA, amparado pelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 , na vaga criada pela Lei nº 10.770/03 e da perda de prazo para a posse da candidata GILLIANE ALBUQUERQUE PRATES DE MENEZES, destinada a Distribuição dos Feitos do Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 19ª Vara do Trabalho do Recife;

b) NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor  EDUARDO CUNHA LINS, ficando lotado na 4ª Vara do Trabalho de Recife/PE.

c) WESLEY SERBIM UMBELINO, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora GEILDA MARIA DE BRITO,  ficando lotado na 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE

d)  JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03 e decorrente da perda de prazo para a posse do candidato JOSÉ CARLOS DE SOUZA LEÃO CHAVES, ficando lotado na Distribuição dos Feitos de Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 5ª Vara do Trabalho do Recife;

e)  SUSY ANNE SIQUEIRA DA SILVA, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03 e decorrente da perda de prazo para a posse da candidata SILVIA REGINA DO NASCIMENTO LACERDA, destinada a 2ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho/PE, com lotação provisória na 1ª Vara do Trabalho do Jaboatão;

f) CEZART ARRAIS DE SÁ, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03 e decorrente da perda de prazo para a posse do candidato  EDSON ALVES SANTOS FILHO, destinada a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho /PE, com lotação provisória na  1ª Vara do Trabalho de Olinda;

g) CATARINA PITA PARAISO, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor GUSTAVO STEPHAN PEDROSA FIGUEIREDO ficando lotada na 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho /PE

 h) CLAUDIA ALVARES DA SILVA VELLOZO FERREIRA, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor ANTONIO DE PÁDUA DE SOUZA E SÁ, ficando lotado na Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata/PE;

i) GLAUBER PESSOA SOARES, decorrente do pedido de exoneração do servidor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, ficando lotado na 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE;

j) ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG e da perda de prazo da candidata FERNANDA DE MELLO BRANDÃO, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE;

k) MARCOS JOSÉ LAYME FILHO, na vaga criada pela Lei nº 10.770/03 e da perda de prazo da candidata MARGOT ANDRADE MABESOONE, da desistência expressa do candidato BRUNO LEMOS RODRIGUES, e da perda de prazo do s candidatos VANALICE MOURA M. DE FIGUEIREDO e SEBASTIÃO TEIXEIRA CAVALCANTI, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE;

                                   AUXILIAR JUDICIÁRIO, ÁREA SERVIÇOS GERAIS.

a)	LUPERCIO NOGUEIRA SEVERIANO JUNIOR(6º), na vaga decorrente do falecimento do servidor  RONALDO SOARES DOS SANTOS, ficando lotado na Vara do Trabalho de Igarassu.

II – Até a instalação da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho e da Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, os candidatos relacionados no item I deste Ato exercerão suas atribuições nas demais Varas integrantes da jurisdição da Sexta Região Trabalhista, a critério da Presidência do Tribunal.

III – Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Recife (PE),  12 de maio de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
       Juíza Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 202 2005 de 12/05/2005