ATO TRT GP nº 201/2016 (*)
Institui diretrizes e procedimentos para formalização e divulgação dos processos de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação. 
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ações que promovam o aprimoramento da gestão e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO que a avaliação dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação exige conhecimentos técnicos específicos; 

CONSIDERANDO que os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação tratam de atividades realizadas, em sua maioria, no âmbito interno da Secretaria de Tecnologia da Informação;

RESOLVE 

Art. 1º Instituir diretrizes e procedimentos para formalização e divulgação dos processos de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação deve observar, para a formalização e divulgação dos processos de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação, as seguintes diretrizes:
i)	Buscar as melhores práticas disponíveis em gestão e governança de TI;
ii)	Observar as orientações dos manuais e normativos vigentes na instituição e nos órgãos de controle;
iii)	Observar a conformidade com a notação para modelagem de processos de negócio.
Parágrafo único. Cabe à Seção de Planejamento e Qualidade dos Processos de TI verificar a conformidade com os normativos e com as melhores práticas de modelagem de processos de trabalho. (Redação alterada por força do ATO TRT6-GP nº 776/2023 – DEJT 12/12/2023)
Parágrafo único. A verificação de conformidade dos processos de trabalho previstos nesta norma cabe à Seção de Apoio à Qualidade e aos Processos de TIC.
Art. 3º Os processos de trabalho de TIC serão formalizados pela Diretoria-Geral, por meio de portaria, como norma de cumprimento obrigatório, e deverão ter seus fluxos publicados na intranet do Tribunal. (Redação alterada por força do ATO TRT6-GP nº 776/2023 – DEJT 12/12/2023)
Art. 3º Os processos de trabalho de TIC serão formalizados pela Presidência, por meio de Portaria, como norma de cumprimento obrigatório, e os respectivos fluxos serão publicados na intranet do Tribunal.
Parágrafo único. Modificações nos processos publicados, que visem ao seu aprimoramento ou adequações para conformidade normativa, devem ser apreciadas pela Diretoria-Geral, para autorização. (Redação alterada por força do ATO TRT6-GP nº 776/2023 – DEJT 12/12/2023)
Parágrafo único. A formalização de novos processos, assim como as modificações de processos já publicados visando ao aprimoramento ou à adequação para fins de conformidade normativa, devem ser precedidas de assessoramento técnico do Subcomitê de Gestão Tático-operacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).
Art. 4º Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 6 de maio de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

(*) Republicado por determinação do ATO TRT6-GP nº 776/2023 – DEJT 12/12/2023