ATO TRT - GP nº    201  /2011

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no expediente protocolizado sob o nº 5309/2011, 

R    E     S    O     L     V     E :

I. DISPENSAR o servidor CARLOS HERMANO BRASIL DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03 – código 68);

II. COLOCAR o aludido servidor à disposição do Ministério da Saúde, pelo período de um ano, para o exercício do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do referido Ministério, com amparo no que dispõe o inciso I do art. 93 da Lei nº. 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 8.270/91, combinado com a Resolução Administrativa TRT 007/2003. Ônus para este Regional apenas no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais.

III.  Este ato passa a vigorar a partir de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE),   19  de abril de 2011.

      ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

                                                                                                                                                  

Ato TRT 201 2011 de 19/04/2011