##ATO ATO TRT- 196/2010
##TEX A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta dos expedientes protocolizados sob os n. TRT-5072/1990 e 14816/2008, RESOLVE: CONCEDER, com efeitos a partir de 01/01/1991 (data em que o TRT passou a fazer o pagamento das pensões por força do art.248 da Lei nº8112/90), pensão VITALÍCIA para MARIA MENEZES DANTAS (viúva) e MARIA NAZARÉ DA SILVA (companheira), na cota de 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma, e pensão TEMPORÁRIA, para ANA PAULA MENEZES DANTAS (filha); SALETE MARIA MENEZES DANTAS (filha); MARIA DE FÁTIMA MENEZES DANTAS (filha); FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA DANTAS (filho) e JOSÉ FÁBIO DA SILVA DANTAS (filho), na cota de 10% (dez por cento), para cada um, totalizando100% (cem por cento) da remuneração do ex-servidor, ALVACIR DANTAS, Técnico Judiciário (Atendente Judiciário Especial, NI-35), de acordo com a Lei nº3373/58 e art.215, 217, I, “a” e “c” e II, “a”, e 248, da Lei nº8112/90. 
## ASS ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
## CAR Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.
##DAT Recife, 20 de abril de 2010

Ato TRT 196 2010 de 23/04/2010