ATO-TRT-GP nº 192/2011

                                       O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a expedição do ATO-TRT-GP Nº 89/2011, que trata da convocação do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Goiana, Dr. Virgínio Henrique de Sá e Benevides, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no período de 21 de fevereiro de  2011 a 17 de fevereiro de 2012,

CONSIDERANDO a designação do Juiz do Trabalho Substituto Dr. Walmar Soares Chaves para exercer a função jurisdicional na Vara do Trabalho de Goiana a partir de 11 de abril de 2011, até ulterior deliberação (Portaria Nº TRT-GCR – 30/2011, da Corregedoria),

CONSIDERANDO que o Juiz do Trabalho Substituto Dr. Walmar Soares Chaves encontrava-se domiciliado no município de Petrolina/PE, onde exercia sua função jurisdicional nas Varas do Trabalho ali sediadas, desde 1º de abril de 2003 (Portaria Nº TRT-GCR-28/2003), 

CONSIDERANDO o pedido de concessão de trânsito de Dr. Walmar Soares Chaves a partir do término de suas férias, face à necessidade de mudança de domicílio (prot. TRT nº 5577/2011),

CONSIDERANDO, finalmente, o parecer emitido pela Ex.ma Desembargadora Corregedora deste Tribunal, Dra. Gisane Barbosa de Araújo, no pedido em análise,
	
R E S O L V E, ad referendum e. Plenário:

            Conceder, excepcionalmente, 10 (dez) dias de trânsito ao Ex.mo Sr. Juiz do Trabalho Substituto Dr. Walmar Soares Chaves, a partir do dia 11 de abril de 2011, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c §1º do art. 10 da Resolução 21/2006, do CSJT, aplicados por analogia.

	  		Publique-se e cumpra-se.

	  		Recife, 8 de abril de 2011.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
           Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 192 2011 de 08/04/2011