PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT –GP  192/2005

                                  A Ex.ma Sr.ª JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decido no Prot. TRT nº 01938/05,

R    E     S    O     L     V     E :

I.  DISPENSAR  a servidora LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 4ª Vara do Trabalho do Recife, ora à disposição da Vara do Trabalho de Petrolina, da condição de Substituta Legal da Função Comissionada FC-04 de Encarregado de Cálculos Trabalhistas (cód. 359);

II. CONCEDER à servidora supramencionada licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, por prazo indeterminado, a fim de acompanhar seu cônjuge, Célio Lima de Oliveira, servidor da Controladoria Geral da União, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei 9.527/97. Ônus para este Regional, no tocante à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais;

III. CONCEDER à servidora em comento 15 (quinze) dias de trânsito, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97;

IV.  Os efeitos deste Ato passam a vigorar a contar de 04.05.05.

Publique-se.

Recife, 04 de maio de 2005.

  
MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região  

Ato TRT 192 2005 de 04/05/2005