PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

REVOGADO PELO ATO TRT 124/2015

  ATO TRT-GP Nº  190/2012

				O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

          CONSIDERANDO que a Resolução Administrativa n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 18 de março de 2009, determina a efetiva participação de magistrados e serventuários, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e execução de suas propostas orçamentárias;

RESOLVE:

          Art. 1º Alterar o caput e § 1º do artigo 2º do Ato TRT-GP n.º 678/2009.

          				Art. 2º O Comitê Gestor de Planejamento Orçamentário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região terá a seguinte composição: 
I – o Presidente do Tribunal; 
II – o Vice-Presidente do Tribunal;
III – o Corregedor Regional; 
IV – o Secretário Geral da Presidência; 
V – o Diretor-Geral; 
VI – o Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças; 
VII – 2 (dois) magistrados indicados pela AMATRA VI, sendo um do primeiro e outro do segundo grau de jurisdição;
VIII – 1 (um) servidor do quadro funcional do TRT indicado pelo SINTRAJUF-PE;
IX - o Diretor da Secretaria de Informática;
X - a Assessora de Gestão Estratégica do Tribunal.
§ 1º. As reuniões ordinárias do comitê, a que se refere o caput deste artigo, ocorrerão quadrimestralmente, sempre no dia 10 do mês subsequente ao fechamento do quadrimestre, ou no primeiro dia útil posterior. 
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Ato TRT-GP n.º 678/2009.

				 Publique-se. Cumpra-se. 

				 Recife, 18 de abril de 2012.

                           ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região