PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 188/2005.

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos dos Prots. TRT nºs 03046/05 e 03322/05, 

RESOLVE:

CONCEDER, a partir data do óbito do instituidor (22/02/2005), pensão vitalícia a TEREZA DA SILVA MACEDO, viúva, e pensão temporária a IGOR PACHECO DE MACEDO, filho menor, do ex- Juiz Classista de 1ª Instância inativo deste Tribunal, AMARO PACHECO DE MACEDO, com a cota de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do “de cujus”, respectivamente, paga na forma dos arts. 185, II, “a”, 217, I, “a” e II, “a”, da Lei nº8112/90 c/c o art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº41/03 e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/04.

 Publique-se.

Recife, 04 de maio de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 188 2005 de 04/05/2005