PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 186/05

				  A Ex.ma Sr.ª JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT nº 06049/05;

         R   E   S   O   L   V   E  :       

I.	DISPENSAR a servidora ANA CATARINA LIMA DE MESQUITA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete da Juíza Maria Helena Soares, do exercício da função comissionada FC-04 de Encarregado de Acórdãos (Cód. 1320);

II.	COLOCAR a servidora acima mencionada à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, em reciprocidade com o servidor daquele Órgão RAMATIS DOS SANTOS BARBOSA, pelo período de 01(um) ano, a fim de que a mesma exerça função comissionada naquela Corte, com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 c/c a RA TRT 6ª nº 007/03. Ônus da cessão para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais;

				III- Os efeitos deste ato passam a vigorar a partir da sua publicação.

Publique-se.

				Recife(PE), 03 de maio de 2005.

				MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
			                   Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 186 2005 de 03/05/2005