A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Protocolo - TRT-3456/2010,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº. 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e em cumprimento ao contido no anexo IV da Portaria Conjunta nº. 0 3/2007 e no art. 10 do ATO.CONJUNTO.TST.CSJT.GP nº. 20/2007, 

R	E	S	O	L	V	E:

I. REMOVER, a pedido, a servidora WASSELY MADRUGA FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal para o TRT da 13ª Região/PB, mediante permuta triangular com o servidor PAULO MARDEM SOARES FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRT da 13ª Região/PB para o TRT da 7ª Região/CE, e a servidora JULIANA PIMENTEL SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRT da 7ª Região/CE para este Regional.

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora WASSELY MADRUGA FREIRE, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº. 20.
			
Este Ato entra em vigor a partir da Publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 16 de abril de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região 

Ato TRT 184 2010 de 16/04/2010