PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO-TRT-GP- 183/2010

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT-4640/10,

			R 	E 	S 	O 	L 	V 	E:

CONCEDER, excepcionalmente, à servidora REJANE MARIA DE SANTANA, 10 (dez) dias de Licença para Capacitação, nos períodos de 05 a 09.04.2010 e de 03 a 07.05.2010, referentes ao 2º quinquênio adquirido para fim de tal direito, com o fito de frequentar das aulas presenciais correspondentes aos 1º e 2º módulos do Curso de Mestrado Profissional em Saúde Pública do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – CpqAM / Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97 c/c o Ato-TRT-GP-422/06, alterado pelos Atos-TRT-GP-372/08 e 259/09.

Publique-se.

Recife(PE), 16 de abril de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 183 2010 de 16/04/2010