PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Cais do Apolo, 739, 6° andar, Bairro do Recife, Recife–PE, CEP: 50030-902 - (81) 3225-3200

ATO TRT-GP Nº 182/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Altera o Ato TRT-GP nº 91/2019, que dispõe sobre o quantitativo máximo de equipamentos de impressão e digitalização a ser instalado nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 185/2013, de 18 de dezembro de 2023, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico – Pje no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 239/2019, de 23 de abril de 2019, que instituiu o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria do Judiciário Trabalhista;

CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 605/2022, de 19 de dezembro de 2022, que aprovou o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região para o período 2022/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO os termos do Ato TRT6-GP nº 91/2019, de 18 de março de 2019, que dispõe sobre o quantitativo máximo de equipamentos de impressão e digitalização a ser instalado nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região acerca da promoção de maior eficiência na gestão das impressões (aquisições de equipamentos e suprimentos), tendo em vista o impacto da implantação dos processos administrativos e judiciais eletrônicos;

CONSIDERANDO as metas de redução do parque de impressão e do consumo de insumos de impressão definidas no Plano de Logística Sustentável deste Regional,

RESOLVE: 
Art. 1º Alterar o artigo 1º do Ato TRT-GP 91/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O quantitativo máximo de equipamentos de impressão e digitalização (scanner) a ser instalado nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região observará as seguintes regras:

I – Duas impressoras, sendo pelo menos uma do tipo multifuncional, para cada Gabinete de Desembargador(a);
II – Duas impressoras, sendo pelo menos uma do tipo multifuncional, e um scanner de mesa, para cada Vara do Trabalho;
III – Uma impressora para cada uma das demais unidades judiciais ou administrativas, desde que não seja viável compartilhar recursos de impressão com unidades próximas.

§1º A necessidade de impressoras e scanners de mesa poderá ser suprida por meio de equipamentos multifuncionais.
 
§2º Em razão da natureza de suas operações, o quantitativo de equipamentos de impressão e digitalização estabelecido neste Ato não será observado pelas seguintes unidades:

a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Recife;
b) Coordenadoria de Licitações e Contratos;
c) Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau;
d) Coordenadoria de Comunicação Social;
e) Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais;
f) Seção de Autuação e Protocolo de Segunda Instância;
g) Divisão de Recursos."

Art. 2º Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, alterando o Ato TRT6-GP nº 91/2019.

Art. 3º Republique-se o Ato TRT-GP 91/2019, consolidando as alterações ora promovidas.

Recife, 16 de abril de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região