PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP nº 182/2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

R E S O L V E:

I. CRIAR a Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT e e-Gestão (GNS PJe-JT/eGestão), subordinada à Secretaria Geral da Presidência, com nível de remuneração FC-5, previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência do Tribunal.

II. AGLUTINAR 02 (duas) funções comissionadas FC-2, sendo 01 (uma) de Assistente do Núcleo de Autuação e Distribuição da 2ª Instância – Código 147 e 01 (uma) de Assistente do Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos – Código 4, para formar 02 (duas) funções comissionadas, com os seguintes níveis e denominações:

01 (uma) função comissionada FC-5 de Chefe da Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT e e-Gestão - Código 2633, vinculada à Secretaria Geral da Presidência deste Tribunal;

01 (uma) função comissionada FC-3 de Assistente Administrativo da Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT e e-Gestão – Código 2634.

III. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, tendo em vista os saldos dos ATOS TRT-GP 110/2016 e 178/2016, conforme demonstrado no Anexo.

IV. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-3 de Assistente Administrativo do Gabinete da Presidência – Código 2547, para Assistente Administrativo da Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT e e-Gestão – Código 2547.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 02 de maio de 2016.

Publique-se.

Recife (PE), 28 de abril de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº 182/2015

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-02	2	1.185,05	2.370,10	FC-05	1	2.232,38	2.232,38	
SALDO ATO TRT-GP 110/2016	430,21	FC-03	1	1.379,07	1.379,07	
SALDO ATO TRT-GP 178/2016	877,47		
TOTAL	3.677,78	TOTAL	3.611,45	
SALDO R$ 66,33		

DEJT de 29.04.2016