ATO TRT-GP nº 180/2010
                   
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o contido na Resolução n. 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, unidade administrativa competente para elaborar, implementar e gerir o planejamento estratégico de cada órgão do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução n.º 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de uma Unidade com funções de prestar consultoria ao Corpo Diretor do Tribunal para implementação, operacionalização e gestão do planejamento estratégico, além de assessorar nas atividades relacionadas ao gerenciamento de projetos, à otimização de processos de trabalho e ao acompanhamento de dados estatísticos.

R E S O L V E: 

Art. 1º.  ALTERAR a denominação do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TRT da Sexta Região, instituído pelo ATO TRT – GP – 482/2008, para ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO TRT DA SEXTA REGIÃO.

Art. 2º. O Setor de Estatística passa a integrar a Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da Sexta Região.

Art. 3º. CRIAR os Setores de PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS e de RACIONALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO, subordinados à Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da Sexta Região.

Art. 4º. TRANSFORMAR 03 (três) Funções Comissionadas FC-2 de Assistente da Secretaria de Informática (Códigos 1251, 1247 e 1764), em 02 (duas) Funções Comissionadas FC-5 (Códigos 1833 e 1834), destinadas às Chefias dos Setores de que trata o artigo anterior.

Parágrafo único. A transformação de que trata este artigo não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo I.

Art. 5º. ALTERAR a denominação das Funções Comissionadas FC-3 de Assistente Administrativo da Tabela da Presidência do Tribunal (Códigos 1096 e 1674) e de Assistente Administrativo do Setor de Estatística (Código 1795), para Assistente Administrativo de Gestão Estratégica (Códigos 1835, 1836 e 1837).

Art. 6º. Ao Setor de Planejamento e Gerenciamento de Projetos compete:

I - Implantar e realizar a gestão do planejamento estratégico do Tribunal;
                        II - Assessorar na elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico; 
III - Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas traçadas pelo Tribunal e as prioritárias fixadas pelo CNJ; 
IV - Padronizar roteiro de planejamento e acompanhamento de projetos; 
V - Participar do processo de elaboração da proposta orçamentária, destacando as prioridades do planejamento estratégico;
VI - Manter portfolio de projetos estratégicos visando fornecer informações rápidas e precisas sobre as iniciativas em curso, supervisionando a execução do cronograma estabelecido pela Administração; 
VII - Promover ações de sensibilização para a observância ao contido no planejamento estratégico; 
VIII - Assegurar o alinhamento das unidades de apoio à estratégia, em especial as áreas de Orçamento, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e Comunicação; 
 IX - Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento estratégico; 
 X - Coordenar, em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos, programa de capacitação contínua de magistrados e servidores para a operacionalização do planejamento estratégico e gestão de projetos; 
XI - Incentivar o reconhecimento institucional das melhores práticas e inovações organizacionais;
XII- Manter intercâmbio com outros tribunais em assuntos relacionados ao planejamento estratégico, bem como identificar e compartilhar as melhores práticas;
                       XIII - Informar ao Departamento de Gestão Estratégica do CNJ as iniciativas bem sucedidas da Administração para que possam ser compartilhadas com outros tribunais;
                        XIV - Praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que venham a ser atribuídos pela Administração.

Art. 7º. Ao Setor de Racionalização dos Processos de Trabalho compete: 

I - Prestar consultoria em gestão de processos de trabalho;
II - Assessorar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho; 
III - Prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade; 
IV - Promover estudos e elaborar propostas de definição da estrutura orgânica do Tribunal; 
V - Assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho;
VI - Promover intercâmbio com outros tribunais em assuntos relacionados à gestão da qualidade e à gestão de processos de trabalho; 
VII - Promover a divulgação de ações e resultados referentes à gestão da qualidade e à gestão de processos de trabalho.
VIII - Praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que venham a ser atribuídos pela Administração.

Art. 8º. Ao Setor de Estatística compete:

I - Recepcionar e conferir os boletins estatísticos mensais das Varas Trabalhistas e Distribuições dos Feitos para posterior envio ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio eletrônico;
II - Recepcionar e conferir as informações estatísticas dos órgãos e setores vinculados à 2ª instância, consolidando-as para posterior envio ao Tribunal Superior do Trabalho, por meio eletrônico;
III - Atualizar os dados relativos ao TRT 6ª Região no Sistema Estatístico do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ;
IV – Informar ao CNJ, mensalmente, dados sobre conciliações realizadas no 1º e 2º graus;
V - Dar suporte aos Movimentos pela Conciliação Nacional e Regional, consolidando e encaminhando os resultados aos órgãos/unidades competentes;
VI - Orientar as unidades judiciárias sobre o preenchimento dos formulários estatísticos e propor o aperfeiçoamento do módulo estatístico no sistema informatizado;
VII - Publicar a tabela de produtividade dos desembargadores da 2ª instância;
VIII - Elaborar e manter atualizados os relatórios consolidados dos dados estatísticos;
IX - Fornecer relatórios que possibilitem à Corregedoria Regional acompanhar o desempenho das Varas do Trabalho e Distribuições dos Feitos, servindo de base documental para as correições periódicas;
X - Fornecer à Administração relatórios estatísticos solicitados por ocasião das correições realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho;
XI - Elaborar o relatório anual das atividades do Setor;
XII - Elaborar e divulgar Relatório Anual com indicadores estatísticos, tabelas e gráficos que demonstrem o desempenho das atividades judiciais, auxiliando nos processos de tomada de decisão;
XIII - Manter atualizados os dados estatísticos no sítio do Tribunal;
XIV - Calcular, anualmente, a taxa de desempenho relativa a causas trabalhistas solucionadas, fazendo projeções para os anos seguintes;
XV – Informar à Secretaria de Orçamento e Finanças, mensalmente, as causas trabalhistas solucionadas, para efeito de comparação entre a meta física prevista e a realizada;
                         XVI – Praticar, em geral, os atos e demais encargos que forem inerentes ao Setor ou que venham a ser atribuídos pela Administração. 

Art. 9º. A Assessoria de Gestão Estratégica contará com a estrutura definida no Anexo II, ficando subordinada diretamente à Presidência do Tribunal.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o ATO TRT-GP nº 482/2008. 

Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 16 de abril de 2010.

Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO I 

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
	
Extinção	Criação	

FUNÇAO/
NÍVEL	
Nº DE FUNÇÕES	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FUNÇÃO/
NÍVEL	
Nº DE
FUNÇÕES	
IMPACTO UNITÁRIO (R$)	
IMPACTO MENSAL (R$)	
FC-02	03	5.469,33	5.469,33	FC-05	02	6.868,86	6.868,86	
Saldo do ATO TRT-GP-581/2006 DOE-PE 05/12/2006 	139,57		
Saldo do ATO TRT-GP-327/2007 DOE-PE 02/08/2007	530,84		
Saldo do ATO TRT-GP-126/2008 DOE-PE 05/04/2008	43,37		
Saldo do ATO TRT-GP-168/2008 DOE-PE 01/05/2008	216,13		
Saldo do ATO TRT-GP-248/2008 DOE-PE 01/07/2008	1.166,20		
TOTAL (R$)	7.565,44	TOTAL (R$)	6.868,86	
SALDO = R$ 696,58	

ANEXO II 

DA ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	
CÓDIGO	NOMENCLATURA	NÍVEL	
1831	Assessor de Gestão Estratégica	CJ-3	
1833	Chefe do Setor de Planejamento e Gerenciamento de Projetos	FC-5	
1834	Chefe do Setor de Racionalização de Processos de Trabalho	FC-5	
1835	Assistente Administrativo – Gestão Estratégica 	FC-3	
1836	Assistente Administrativo – Gestão Estratégica	FC-3	
1837	Assistente Administrativo - Gestão Estratégica	FC-3	

Ato TRT 180 2010 de 16/04/2010