PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT-GP nº 178/2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR o Núcleo de Autuação e Distribuição da 2ª Instância (NAD2) e as Seções de Autuação (SAUT), de Malotes (SEMAL) e de Protocolo do Tribunal (SPTRT), subordinados a Secretaria Geral da Presidência deste Tribunal.

II. CRIAR a Seção de Autuação e Distribuição da 2ª Instância (SAD2), subordinada à Secretaria Geral da Presidência deste Tribunal e os Setores de Autuação (SAUT), de Malotes (SEMAL) e de Protocolo do Tribunal (SPTRT), vinculadas  à citada Seção, com níveis de remuneração FC-5 (Seção) e FC-4 (Setores) previstos em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. AGLUTINAR 03 (três) funções comissionadas FC-5 de Chefe da Seção de Autuação – Código 1111, Chefe da Seção de Malotes – Código 1794 e Chefe da Seção de Protocolo do Tribunal - Código 304, para formar 03 (três) funções comissionadas, com os seguintes níveis e denominações:

01 (uma) FC-4 de Chefe do Setor de Autuação - Código 2630, vinculada à Seção de Autuação e Distribuição de 2ª Instância (SAD2);
01 (uma) FC-4 de Chefe do Setor de Malotes - Código 2631, vinculada à Seção de Autuação e Distribuição de 2ª Instância (SAD2);
01 (uma) FC-4 de Chefe do Setor de Protocolo do Tribunal - Código 2632, vinculada à Seção de Autuação e Distribuição de 2ª Instância (SAD2);

IV. A reestruturação de que trata o item anterior não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

V. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, para as novas denominações que menciona:

SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA 2ª INSTÂNCIA

Nível FC	Cód	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO	Nível FC	
FC05	1110	Assistente Secretário da Coordenação	Chefe da Seção de Autuação e Distribuição da 2ª Instância (SAD2)	FC05	
FC03	1813	Assistente Administrativo - CAD	Assistente Administrativo – SAUT	FC03	
FC03	146	Assistente Administrativo-Setor Protocolo CAD	Assistente Administrativo – SPTRT	FC03	
FC02	648	Assistente – CAD	Assistente – SAUT	FC02	
FC02	1746	Assistente - CAD	Assistente - SAUT	FC02	
FC02	400	Assistente - CAD	Assistente - SAUT	FC02	

Este Ato produzirá efeitos a partir de 02 de maio de 2016.

Publique-se.

Recife (PE), 28 de abril de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº  178/2015

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS	
Extinção	Criação	
FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	FUNÇAO/
NÍVEL	Nº DE FUNÇÕES	IMPACTO UNITÁRIO
(R$)	IMPACTO MENSAL
(R$)	
FC-05	3	2.232,38	6.697,14	FC-04	3	1.939,89	5.819,67	
TOTAL	6.697,14	TOTAL	5.819,67	
SALDO R$ 877,47		

                                                   

DEJT de 29.04.2016