PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP Nº 174/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no Prot. TRT 06088/05 subscrito pelos Juízes Titulares das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru, em que solicitam a alteração da atual sistemática adotada na distribuição e protocolo de mandados e outras ordens judiciais, visando à unificação de tal procedimento, segundo a divisão da área geográfica sob sua jurisdição;
 
CONSIDERANDO que a proposta objetiva a melhoria da prestação jurisdicional, mediante a racionalização do uso dos recursos humanos e materiais, proporcionando economia e celeridade no cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais nas mencionadas Unidades;

CONSIDERANDO, ainda, o posicionamento favorável da Corregedoria Regional, que inclusive sugeriu aos respectivos Juízes a implantação da nova sistemática nas referidas Varas,

R   E   S   O   L   V   E :

Art. 1º - Dividir a extensão territorial do município de Caruaru em 6 (seis) áreas, para fins de distribuição, protocolo e cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais.
§ 1º Será cominada uma área de atuação a cada um dos Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados (“Oficiais de Justiça”) lotados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru, na conformidade da tabela constante do ANEXO.

§ 2º Os Juízes Titulares e Substitutos no exercício da Titularidade das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru poderão, de comum acordo, remanejar os Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados, nas áreas de atuação de que trata a tabela constante do ANEXO, sempre que entenderem conveniente. 

Art. 2º - Unificar o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru.

Art. 3º - A digitação e expedição das listas de mandados e outras ordens judiciais aos Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados respeitará as respectivas áreas de atuação dos mesmos e ficará a cargo de cada Vara, devendo aqueles dirigirem-se diariamente à Secretaria para recebê-las mediante protocolo.

Art. 4º - Os mandados cumpridos deverão ser devolvidos na Secretaria da Vara que os expediu.

Art. 5º - Os mandados e demais ordens judiciais destinadas às instituições financeiras, bem como as praças/leilões continuarão a ser realizadas de forma independente por uma das Varas, ficando cada Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados responsável pelo cumprimento de tais mandados e ordens judiciais e pela hasta pública do seu Juízo.

ATO TRT GP 174/2005 (continuação – fls. 02/03)

Art. 6º - Durante o afastamento de algum Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados, em razão de férias ou outro motivo, os demais que permanecerem em atividade deverão cumprir, de forma eqüitativa, as ordens judiciais destinadas à respectiva área.

Art. 7º - A fiscalização do cumprimento dos prazos das ordens emanadas por cada um dos Juízos ficará a cargo dos seus respectivos Juízes Titulares e Substitutos.

Art. 8º - A Distribuição dos Feitos de Caruaru e o Ex.mo Sr. Juiz Distribuidor não terão qualquer participação no referido processo, ficando a sistemática acima descrita restrita às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru e suas respectivas Secretarias.

Art. 9º - A aludida sistemática será implantada a título temporário, a partir da publicação deste Ato e terá a duração de 6 (seis) meses, após o que serão avaliados os resultados obtidos, para que, no caso de serem satisfatórios, a critério da Administração e das respectivas Varas, possa adquirir efeitos permanentes.	 

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 26 de abril de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
   Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

ATO TRT GP 174/2005 (continuação – fl. 03/03)

ANEXO

Tabela da Área Geográfica de Competência dos “Analistas Judiciários –
Especialidade Execução de Mandados”
Lotados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru-PE

ÁREA	Localidades	Oficiais de Justiça	
01	Cidades: Agrestina, Altinho e Riacho das Almas
Bairros de Caruaru: Maria Gorete (Universitário), COHAB I e II (Boa Vista I e II), Jardim Panorama, Maria Auxiliadora (Lot. Ramiro de Souza) e Indianópolis.	Gustavo Vieira de Vasconcelos	
02	Cidades: Brejo da Madre de Deus, Jataúba e Zona Rural de Caruaru.
Bairros de Caruaru: Centro, Agamenon Magalhães, Divinópolis (Lot. Afonsinho), Pinheirópolis (Vila dos Oficiais) e Sol Poente.	Esmaldo Vitorino da Silva	
03	Cidades: Toritama e São Joaquim do Monte.
Bairros de Caruaru: Nova Caruaru, São Francisco, Santa Clara, Multirão, João Mota, Morro Bom Jesus, Loteamento Severino Afonso e Centenário	Eduardo Luiz Ramos Gomes	
04	Cidades: Bonito e Barra de Guabiraba.
Bairros de Caruaru: Maurício de Nassau, Rosanópolis, Vassoural, Inocoop, Santa Rosa e Luiz Gonzaga	Mônica Santos de Souza	
05	Cidades: Santa Cruz do Capibaribe e Camocim de São Félix 
Bairros de Caruaru: Petrópolis, Caiucá, Vila Kennedy e bairro Kennedy, Alto da Banana, Jardim Liberdade, Aeroporto Cajá e Vila Padre Inácio (Lot. José Carlos de Oliveira).	Maria de Lourdes Ferreira da Silva	
06	Cidades: Bezerros e Sairé.
Bairros de Caruaru: Salgado, São João da Escócia e Loteamento, Cedro (Cidade Jardim), Loteamento José Liberato, COHAB III, Distrito Industrial I e II, Alto do Moura e Riachão.	Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti	

J:lucial\ato gp serv. mandado.doc

Ato TRT 174 2005 de 26.04/2005