PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 172/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 1º de julho de 2014 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-1000044-24.2014.5.06.0000,

R E S O L V E:

APOSENTAR voluntariamente EVALDO DA SILVA MENDONÇA, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13,  do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da EC nº47/05, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – calculada sobre o vencimento básico (Lei n. 12.774/12) e das parcelas das vantagens pessoais de 18% (dezoito por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-3 (Encarregado de Acórdão de Pagamento), completados em 31/05/1998, de acordo com a Lei 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, bem como Decisão do Pleno de 18/05/00, e da Vantagem Pecuniária Individual – VPI instituída pela Lei nº10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se.

Recife(PE), 09 de julho de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE 
Desembargador Presidente do TRT 6ª Região