ATO TRT- 171/2015

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o no. 2910/2015, 

RESOLVE: 

CONCEDER pensão, com duração vitalícia, na cota de 100% (cem por cento), a Einar Regis de Carvalho Barbosa, viúva do Juiz Classista de 2ª Instância aposentado, René da Costa Barbosa, a partir de 1º de março de 2015 (data do óbito), a teor dos arts. 215, parágrafo único, 217, I, §3º, I, II e §4º da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela MP nº 664/2014, bem como art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03, arts. 2º, inciso I e 15 da Lei nº 10.887/04, alterado pela Lei nº 11.784/08. 

Publique-se no Diário oficial da União.

Recife, 26 de março de 2015.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO 
Desembargadora Vice-Presidente do TRT 6ª Região,
no exercício da Presidência