ATO TRT – GP  171 / 2008

A Ex.ma Sra. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido nos Protocolos TRT 23148/07, 5147/08 e 6279/08, RESOLVE : I. CONCEDER à servidora ALBA HELENA BEZERRA DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por prazo indeterminado,nos termos do § 2º do art. 84, da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei nº. 9.527/97. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais; II. CONCEDER à referida servidora 30 (trinta) dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 20 do ATO CONJUNTO.TST.CSJT.GP Nº 20/2007; III. Mencionada servidora deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas; IV. Este Ato entra em vigor a partir de 02.06.08. Publique-se. Recife, 29 de abril de 2008.                        JOSÉLIA MORAIS DA COSTA - Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região. 

						

Ato TRT 171 2008 de 29/04/2008