PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO
Gabinete da Presidência

ATO TRT- 169/2014

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do expediente protocolizado sob o no. TRT- 6.798/2014, 

 RESOLVE:

CONCEDER pensão vitalícia, na cota de 100% (cem por cento), a MARINEIDE DE SOUZA PORTELA, viúva do servidor aposentado Newton de Holanda Portela, a partir de 24/06/2014 (data do óbito), consoante os arts. 185, II, “a”, 216 e 217, I,“a” e seguintes da Lei nº8.112/90, na forma disposta no art. 40, §§ 7º e 8º da Carta Magna, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 2º, inciso I, e art. 15 da Lei nº10.887/04, c/c parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 03 de julho de 2014.

PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 6ª Região,
	no exercício da Presidência