PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 166/2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista a sessão plenária de 22 de março de 2011 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-0000070-44.2011.5.06.0000, 

R E S O L V E:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Excelentíssimo Sr. GENARO DE OLIVEIRA PINHEIRO DE MENEZES, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com fundamento no inciso VI, do art. 93 da Constituição República, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais da remuneração atribuída ao referido cargo, nos termos do inciso V do art. 93 da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 12.041/09, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90.

Publique-se.
Recife(PE), 24 de março de 2011.

  ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS   
  Desembargador Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 166 2011 de 24/03/2011