PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

                 ATO TRT- GP 166/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no PROT-TRT  N.º 05077/05,

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor RAIMUNDO MAIRINS DE SOUZA JÚNIOR,  Técnico Judiciário, Área Administrativa, em exercício na Vara do Trabalho de Salgueiro, da função comissionada FC-03 de Encarregado do Protocolo - Cód. 282, da referida Vara do Trabalho, bem como DESIGNÁ-LO para exercer, na qualidade de Oficial de Justiça ad hoc, a  função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais – Cód. 1014, da Tabela de Gratificações do Gabinete da Presidência;

	II. DISPENSAR o servidor JOZIMÁ ALCÂNTARA PINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, em exercício na Vara do Trabalho de Salgueiro, da função comissionada FC-02 de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos – Cód. 1504, bem como DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-03 de Encarregado do Protocolo – Cód. 282, citada Vara do Trabalho, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais.
   		
III. Este Ato produzirá efeitos a  partir da publicação. 

Publique-se.

Recife(PE),  15 de abril de 2005.

 MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
   Juíza Presidente do TRT da 6ª Região

 

Ato TRT 166 2005 de 15/04/2005