ATO TRT-GP nº 163/2012   

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO que, desde janeiro do corrente ano, o desembargador Nelson Soares da Silva Júnior encontra-se afastado de suas funções judicantes em virtude de férias e compensações,

CONSIDERANDO que o supracitado desembargador requereu aposentadoria na sessão plenária do dia 31 de janeiro de 2012 (processo TRT MA 0000026-88.2012.5.06.0000),

CONSIDERANDO que as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça determinam que, nas convocações para substituição nos Tribunais, deve ser priorizada a alternância dos critérios de antiguidade e de merecimento,

CONSIDERANDO que está em curso prazo para a Comissão de Regimento Interno deste Tribunal propor novas regras para convocação de magistrados,

CONSIDERANDO que, enquanto não alterado o Regimento Interno, recomenda-se que, para essa convocação, seja priorizado o critério de antiguidade, 

RESOLVE, ad referendum do e. Tribunal Pleno:

CONVOCAR o Juiz do Trabalho PAULO DIAS DE ALCÂNTARA, Titular da Vara do Trabalho de Limoeiro/PE, para funcionar, a partir de 9 de abril de 2012, no Gabinete do Desembargador NELSON SOARES DA SILVA JÚNIOR, até ulterior deliberação.

PUBLIQUE-SE.

Recife, 3 de abril de 2012.

ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
          Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 163 2012 de 03/04/2012