Author: Thaise Maira Nogueira de Paiva Pereira

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO TRT6 - GP nº 160/2024

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração,

CONSIDERANDO o Edital n. 36/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 224, de 10/10/2023, e a consequente liberação da vaga reservada à candidata PAMELA CLEYSE DIAS CORREA (Sub Judice), nos termos do Edital n. 38/2024 (Proad nº 5270/2024),

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

RESOLVE: 

NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: 
	
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO

CYNTHIA RAFAELLA SANTOS ALVES BARBOSA, classificada em 35º lugar da lista reservada às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/99, para o cargo criado pelo Ato TRT5 n. 63/1975, publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia de 17/05/1975, e redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT5 n. 302/2020, publicado no Diário Oficial da União de 01/12/2020, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 49/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/04/2024, e tendo em vista a desistência de Camilla Cristhiane de Almeida Lage Balestrassi (34º lugar das vagas reservadas às pessoas com deficiência), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. 

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife, 03 de abril de 2024.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região