ATO  TRT-160/2005

A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA- TRT- 22056-1997-000-06-00-4, bem como decisão Plenária de 31/03/2005, no interesse de INÁCIO EDUARDO DE SOUZA, aposentado no cargo efetivo de Técnico Judiciário deste TRT,  R E S O L V E: I. TORNAR SEM EFEITO o Ato TRT 149/2005, publicado no DOE-PE DE 12/04/2005, por haver saído incompleto; II. FORMALIZAR a concessão de 1% (um por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (anuênio) aos proventos do aposentado em epígrafe, totalizando 14% (catorze por cento) a  partir de 22/11/97, data de sua aposentadoria, deferido na sessão plenária de 25/07/2002; III. CONCEDER o percentual de 16 % (dezesseis por cento), a título de Adicional de tempo de Serviço (anuênio),  junto aos proventos do referido servidor, totalizando 30% (trinta por cento), com efeitos financeiros a partir de 16/12/99, observando-se a prescrição qüinqüenal. Publique-se. Recife(PE), 14 abril de 2005. MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 160 2005 de 14/04/2005