ATO TRT -157/2005

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta na Matéria Administrativa nº00243-2004-000-06-00-7, bem como Sessão Plenária de 31/03/2005, R E S O L V E: CONCEDER Aposentadoria por invalidez à servidora GEILDA MARIA DE BRITO LOPES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, Nível Intermediário, Área Administrativa, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, calculados de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, c/c as Leis nºs. 8.911/94, 9.421/96, 9.527/97, 9.624/98 e 10.475/02 e 10.887/04, com efeitos a partir da publicação, conforme art. 188 da Lei nº8.112/90. Publique-se. Recife(PE), 13 de abril de 2005. JOSÉLIA MORAIS DA COSTA Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região no Exercício da Presidência

Ato TRT 157 2005 de 13/04/2005