PODER JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT–GP   156/2013

                                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais delegadas por meio do ATO TRT-GP 119/2013, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT nº. 2290/2013,

R    E     S    O     L     V     E :

I. AUTORIZAR a servidora LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste TRT, a ter exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, em razão de concessão de licença para acompanhar cônjuge, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei nº. 8.112/90, com as modificações inseridas pela Lei nº. 9.527/97, a partir de 20.02.2013, por prazo indeterminado. Ônus para este Tribunal, relativamente à remuneração do cargo efetivo e vantagens pessoais. 

II. CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, conforme o art. 18 da Lei nº. 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº. 9.527/97, a contar do dia 20.02.2013.

				III. A servidora deverá apresentar, anualmente, comprovação de que as condições que ensejaram a presente licença permanecem inalteradas.

				Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife,   13 de  março  de 2013.

  
                                                    IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
                                    Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 156 2013 de 13/03/2013