PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT GP - 154/ 2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no Prot. TRT6 PROAD nº 30358/2016,
CONSIDERANDO que o instituto da Recondução é disciplinado pelo art. 29 da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO que o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MARIANNE SOARES MANIÇOBA TENÓRIO foi declarado vago, a partir 17.12.2015, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável de Juiz Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme Portaria TRT SGEP 945/2015, publicada no Diário Oficial da União de 03.02.16;
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no bojo do MS 242/1/DF, o Superior Tribunal de Justiça, nos autos do MS 12576/DF, e a Advocacia-Geral da União, por meio da Súmula Administrativa n.º 16/2002, admitem a recondução de servidor em caso de desistência voluntária do estágio probatório;
CONSIDERANDO que o cargo acima mencionado permanece vago,

R     E     S     O     L    V    E:

RECONDUZIR, a pedido, com efeitos a partir do dia 18.04.2016, a servidora MARIANNE SOARES MANIÇOBA TENÓRIO, ao cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária, de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe “A”, Padrão 04, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Corte, ficando lotada na 3ª Vara do Trabalho de Petrolina.
Publique-se.
Recife, 15 de abril de 2016.
GISANE BARBOSA DE ARAUJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região